Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Lideranças indígenas visitam o Supremo

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615

Pedido de vista adiou a votação do relatório para esta quarta-feira (28). Entre outras emendas, também foi incluída no relatório da Medida Provisória a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.